Seguro-desemprego

Usina indenizará empregado por não fornecer da guia para seguro-desemprego

25/08/2011
 

O empregador que não fornecer ao empregado demitido sem justa causa a guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego terá que pagar ao trabalhador indenização equivalente ao que ele deixou de receber. Essa é a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho (TST), consolidada na Súmula número 389, II, aplicada pela Primeira Turma ao recusar recurso de revista da Usina da Barra – Açúcar e Álcool.

A ação trabalhista foi proposta por um motorista de carreta em 2003. Ele conta que trabalhou por vários anos no transporte de açúcar da usina e que foi obrigado a constituir pessoa jurídica para continuar prestando serviços ao empregador. Demitido sem justa causa, ajuizou reclamação trabalhista pleiteando reconhecimento de vínculo de emprego, pagamento de verbas rescisórias, horas extras e seguro-desemprego, dentre outros.

A empresa, por sua vez, negou o vínculo de emprego. Disse que o trabalhador era terceirizado, não estava submetido a controle de jornada e não havia subordinação nos serviços. No entanto, não conseguiu comprovar o alegado. As provas orais comprovaram a tese do empregado no sentido de que houve fraude na contratação. A empresa foi condenada em todas as instâncias a pagar ao empregado as verbas advindas do fim do pacto de trabalho, sem justa causa.

Quanto ao seguro-desemprego, a usina recorreu ao TST alegando que a obrigação imposta por lei estaria adstrita à entrega da guia correspondente, nada falando sobre pagamento de indenização correspondente. O argumento, porém, não foi acolhido. O ministro Lelio Bentes Corrêa, ao analisar o recurso do empresário, destacou em seu voto que o tema já se encontra pacificado no TST, no sentido de reputar cabível a indenização decorrente do não fornecimento, pelo empregador, das guias do seguro-desemprego. Dessa forma, o recurso patronal não foi conhecido.

Processo: RR – 196600-75.2003.5.15.0024

(Cláudia Valente)

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Seguro-desemprego

Saques do seguro-desemprego devem cair nos próximos anos, afirma economista do Dieese

15/05/2011 – 10h30

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os saques do seguro-desemprego devem cair nos próximos anos à medida que houver uma redução dos níveis de desemprego, afirmou o economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Sérgio Mendonça.

Mendonça explicou que o fato de os índices de emprego estarem altos e um número também alto de pessoas recebendo o seguro-desemprego é a combinação de uma alta taxa de rotatividade e os próprios índices favoráveis de emprego.

“Para uma taxa de rotatividade alta, que deverá cair nos próximos anos, e um nível de emprego formal alto, acaba que as pessoas têm mais acesso ao seguro-desemprego, o que aumenta os saques. Isso pode parecer uma contradição no momento em que o mercado de trabalho está muito favorável”.

O economista disse ainda que é preciso desenvolver políticas que reduzam a taxa de rotatividade, um dos fatores do alto número de saques do seguro-desemprego. “Se temos 30 milhões de pessoas em empregos formais e uma taxa de rotatividade de 20%, serão 6 milhões de pessoas sacando o seguro-desemprego. Se tivermos 40 milhões de pessoas em empregos formais e a mesma taxa de rotatividade, serão 8 milhões de pessoas sacando o seguro”.

Mendonça afirmou também que se o país conseguir criar políticas que além de reduzir a rotatividade faça com que os trabalhadores permaneçam mais tempo no emprego e tenham uma melhor qualificação “é de se esperar que os saques do seguro-desemprego caiam”.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, no ano passado 7.463.500 de trabalhadores receberam o seguro-desemprego e em 2009 foram 7.804.600.
 

Edição: Rivadavia Severo