Sem categoria

Expediente

Legislação Estadual – Expediente – Decreto 64.987, de 19.05.20

DECRETO Nº 64.987,
DE 19 DE MAIO DE 2020
Suspende o expediente das repartições públicas
estaduais sediadas no Município de São Paulo
no dia 22 de maio de 2020 e dá providências
correlatas
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no Decreto municipal nº 59.450,
de 18 de maio de 2020, que regulamentou o artigo 3º da Lei
nº 17.341, de 18 de maio de 2020, para o fim de antecipar, no
Município de São Paulo, os feriados de Corpus Christi e do Dia
da Consciência Negra para os dias 20 e 21 de maio e declarou
ponto facultativo no subsequente dia 22;
Considerando, ainda, o disposto no Decreto nº 64.881, de
22 de março de 2020, que decretou medida de quarentena no
Estado de São Paulo, consistente em restrição de atividades
de maneira a evitar possível contaminação ou propagação do
coronavírus, estendida nos termos do Decreto nº 64.967, de 8
de maio de 2020,
Decreta:
Artigo 1º – Fica suspenso o expediente nas repartições
públicas estaduais sediadas no Município de São Paulo no dia
22 de maio de 2020.
Artigo 2º – O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse
público, que tenham o funcionamento ininterrupto.
Artigo 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de maio de 2020
JOÃO DORIA
Gustavo Diniz Junqueira
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Patrícia Ellen da Silva
Secretária de Desenvolvimento Econômico
Sergio Henrique Sá Leitão Filho
Secretário da Cultura e Economia Criativa
Rossieli Soares da Silva
Secretário da Educação
Henrique de Campos Meirelles
Secretário da Fazenda e Planejamento
Flavio Augusto Ayres Amary
Secretário da Habitação
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Paulo Dimas Debellis Mascaretti
Secretário da Justiça e Cidadania
Marcos Rodrigues Penido
Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente
Celia Kochen Parnes
Secretária de Desenvolvimento Social
Marco Antonio Scarasati Vinholi
Secretário de Desenvolvimento Regional
José Henrique Germann Ferreira
Secretário da Saúde
João Camilo Pires de Campos
Secretário da Segurança Pública
Nivaldo Cesar Restivo
Secretário da Administração Penitenciária
Alexandre Baldy de Sant’Anna Braga
Secretário dos Transportes Metropolitanos
Aildo Rodrigues Ferreira
Secretário de Esportes
Vinicius Rene Lummertz Silva
Secretário de Turismo
Aracélia Lucia Costa
Secretária Executiva, Respondendo pelo Expediente da
Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Julio Serson
Secretário de Relações Internacionais
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da
Casa Civil
Rodrigo Garcia
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 19 de maio de
2020.
DOSP 20.05.20