Minireforma Tributária

Governo e Estados buscam uma minirreforma tributária, diz Mantega

Quarta-feira, 15 de junho de 2011 às 12:49

Presidenta Dilma Rousseff posa para foto com governadores dos estados das regiões Norte e Nordeste, após café da manhã no Palácio da Alvorada. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

O governo federal vem alinhavando com os governadores dos 26 estados e mais o Distrito Federal uma minirreforma tributária. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta quarta-feira (15/6), em briefing no Palácio do Planalto. Mantega explicou que a questão da equalização do ICMS (principal tributo em questão nesta minirreforma) norteou o encontro da presidenta Dilma Rousseff com os governadores das regiões Norte e Nordeste, no Palácio da Alvorada. Durante o encontro, os governadores entregaram um documento com 10 reivindicações para frechar o acordo.

“Acredito que em pouco tempo teremos um grande acordo para a reformatação da tributação”, avaliou Mantega.

De acordo com o ministro, dos temas apresentados existem assuntos que dizem respeito ao governo federal e que estes itens são observados com simpatia por parte da equipe da presidenta Dilma Rousseff. No entanto, segundo o ministro, outros questões precisam ser debatidas junto ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O primeiro tema de concordância, segundo Mantega, diz respeito à convalidação dos benefícios fiscais existentes. Ou seja, os acordos firmados pelos governadores como forma de atrair grupos privados seriam mantidos, mas os benefícios em fase de negociação deixariam de existir. Os governadores pediram também a implantação de políticas de desenvolvimento regionais. Neste momento, o ministro explicou que tais políticas poderiam ser concedidas por meio de redução em tributos federais, como por exemplo PIS, Cofins, Imposto de Importação (II) e Imposto de Renda (IR).

Os governadores também pediram a modificação na forma de tributar os produtos adquiridos por meios eletrônicos. Pelo modelo atual, o imposto incide no ponto de origem da mercadoria. Ou seja, em um produto comprado num site em Minas Gerias, por exemplo, por um cliente de Pernambuco, o tributo vai para os cofres mineiros. A ideia é encontrar, também, uma fórmula que traga benefícios ao estado onde reside o consumidor.

A correção das dívidas dos governos estaduais com a União também mereceu espaço na conversa com a presidenta Dilma. Segundo Mantega, o formato em vigor é oneroso para os cofres estaduais. Atualmente, a dívida sofre correção tendo por base a Selic e mais um indexador que eleva o custo para algo entre 17% a 19% ao ano. Uma solução que pode tornar o assunto viável é a correção apenas pela taxa Selic. Porém, Mantega insistiu que o modelo deve manter inviolável a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A questão da Zona Franca e Manaus (ZFM), que concede isenção tributária para empresas instaladas naquele polo industrial, foi abordada. Este assunto específico, segundo o ministro, vem sendo analisado junto ao STF. Isso poderá resultar em recurso jurídico ao Supremo, mas o governo federal não irá atuar, neste instante, no assunto por estar na esfera do Poder Judiciário.

Ainda na entrevista, o ministro Mantega disse que os governadores pleitearam uma linha de crédito junto ao BNDES semelhante à criada entre 2009 e 2010. Nnaquela época o banco destinou R$ 10 bilhões para empréstimos. O ministro acredita que isso também pode ser fechado neste pacote com os estados.

No encontro com a presidenta Dilma, segundo relato do ministro, os governadores também levantaram outras questões como o pagamento de royalties pelo produção e exploração do petróleo e o salário-educação.

“Ouvimos as ponderações deles e explicamos que estas serão tratadas em esferas adequadas”, disse o ministro.

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