Juros legais

Adequar juros legais não ofende coisa julgada

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça confirmou o entendimento de que, na execução de títulos judiciais prolatados sob a vigência do antigo Código Civil, nos quais tenham sido fixados juros moratórios de 6% ao ano, é possível alterar a taxa para adequá-la às determinações da nova legislação.

A decisão foi tomada no julgamento de um Recurso Especial do Paraná e vai servir de parâmetro para a solução de todos os casos idênticos que haviam sido suspensos nos tribunais de segunda instância à espera da posição do STJ, conforme prevê o regime dos recursos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil).

Segundo a Corte Especial, a alteração da taxa legal para ajustá-la à lei vigente no momento da execução não fere o princípio da coisa julgada. “Os juros são consectários legais da obrigação principal, razão por que devem ser regulados pela lei vigente à época de sua incidência. Ora, se os juros são consectários legais, é evidente que o juiz, na formação do título judicial, deve especificá-los conforme a legislação vigente. Dentro dessa lógica, havendo superveniência de outra norma, o título a esta se adequa, sem que isso implique violação à coisa julgada”, afirmou o relator, ministro Mauro Campbell Marques.

No caso do Paraná, a sentença havia fixado juros de 6% ao ano porque o Código Civil de 1916, então vigente, estabelecia que a taxa de juros moratórios, quando não convencionada, seria nesse patamar. Quando se chegou à execução da sentença (título judicial), no entanto, já estava em vigor o Código Civil de 2002, que passou a valer efetivamente a partir de 11 de janeiro de 2003. Essa nova legislação determina que, se os juros não forem convencionados ou não houver taxa especificada, deverão seguir a mesma taxa adotada para o pagamento de impostos federais em atraso.

Na fase de execução, o juiz da 2ª Vara Cível de Paranavaí (PR) determinou a renovação dos cálculos para se aplicar a taxa de 1% ao mês (correspondente a 12% anuais) a partir de janeiro de 2003, por conta da entrada em vigor do novo Código Civil e também porque o Código Tributário Nacional estabelecia em 1% o encargo mensal para os impostos.

A tese que se opunha à posição vencedora na Corte Especial era a de que, se a sentença fixou expressamente o percentual de juros, não seria possível mudá-la, em respeito ao princípio da coisa julgada, mesmo diante da alteração trazida pela nova lei.

Segundo o ministro Mauro Campbell Marques, “seria inadmissível” uma interpretação que permitisse aplicar o antigo Código Civil depois de ter sido revogado. “A pretensão de recebimento de juros moratórios renova-se mês a mês, tendo em vista que se trata de efeitos futuros continuados de ato pretérito (coisa julgada). Trata-se de um corolário do princípio da aplicação geral e imediata das leis”, disse.

Para o relator, “os juros de mora representam uma remuneração devida em razão do atraso no cumprimento de uma obrigação. Assim, não caracteriza violação à coisa julgada o entendimento no sentido de que é possível a fixação, em execução de sentença, do percentual previsto no novo Código Civil, alterando, desse modo, especificamente, o percentual de 6% ao ano determinado pela sentença transitada em julgado e proferida quando vigente o Código Civil de 1916”.

Quanto à taxa de 1% ao mês que a Justiça do Paraná adotou no caso para o período posterior à vigência do novo Código, o ministro Campbell ressaltou que não foi observada a jurisprudência do STJ, que manda aplicar a taxa Selic nos casos em que os juros moratórios não estejam convencionados. É que, segundo a legislação atualmente em vigor, a Selic é usada como juros dos impostos federais, em lugar da taxa de 1% prevista no Código Tributário. Porém, a parte interessada não recorreu para que fosse aplicada a Selic.

Sobre a adequação dos juros, a 1ª Seção do STJ já havia decidido que são quatro as situações possíveis. No primeiro caso, se a sentença em execução foi proferida antes do Código de 2002 e determinou apenas juros legais, deve ser observado que, até a entrada em vigor da nova legislação, os juros eram de 6% ao ano (artigo 1.062 do Código Civil de 1916), elevando-se, a partir de então, para 12% ao ano. Também existe a possibilidade de, se a sentença foi proferida antes da vigência do Código de 2002 e fixava expressamente juros de 6% ao ano, também se deve adequar a taxa após a entrada em vigor da nova legislação, tendo em vista que a determinação de 6% ao ano apenas obedecia aos parâmetros legais da época da sentença.

Outro caso, se a sentença é posterior à entrada em vigor do novo Código Civil e determina juros legais, também se considera a taxa de 6% ao ano até 11 de janeiro de 2003 e, após, de 12% ao ano. E por fim, se a sentença é posterior ao novo Código e determina juros de 6% ao ano e não houve recurso, deve ser aplicado esse percentual, pois a modificação dependeria de iniciativa da parte.

O caso julgado pela Corte Especial dizia respeito à segunda hipótese, o que provocou a discussão sobre o instituto da coisa julgada. Isso porque a sentença havia determinado expressamente uma taxa de juros e, no momento da execução, essa taxa foi alterada em razão da lei nova. Em outro precedente citado pelo relator, a 3ª Turma fixou o entendimento de que “a taxa de juros moratórios, à luz do antigo e do novo diploma civil, quando não convencionada, é a legal; se é a legal, é a da lei em vigor à época de sua incidência”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Resp 1.111.117
Resp 1.112.746
Resp 594.486

Cooperativa

Cooperativas devem ser alternativa de trabalho para 3 milhões em 2011

10:51
29/01/2011

Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – As cooperativas e associações devem servir como alternativa de trabalho e renda para pelo menos 3 milhões de pessoas neste ano. Mesmo com a queda histórica do desemprego, empreendimentos da chamada economia solidária devem crescer em 2011 e ocupar cada vez mais trabalhadores interessados em participar da gestão de seus próprios negócios.

A previsão é de Fábio José Bechara Sanchez, secretário adjunto da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), ligada ao Ministério do Trabalho. Segundo ele, dados preliminares de um levantamento que está sendo feito pela Senaes apontam um aumento de quase 100% na quantidade de pessoas ocupadas e também no número de iniciativas de economia solidária nos últimos quatro anos.

Na última pesquisa sobre o tema organizada pela Senaes, em 2007, existiam cerca de 22 mil organizações de trabalhadores coadministrando um negócio. Essas organizações ocupavam aproximadamente 1,6 milhão de pessoas, principalmente nos estados do Rio Grande do Sul, Ceará e da Bahia.

Já em 2011, além dos 3 milhões trabalhadores envolvidos nesses empreendimentos, a quantidade de iniciativas deve chegar a 40 mil. “Parcialmente, já dá pra ver que a economia solidária continua crescendo quantitativamente e qualitativamente”, diz Sanchez.

Marcelo Khedi Gomes Rodrigues, secretário-geral da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol Brasil), confirma o crescimento. Diz também que o aumento ocorre em todo país, distribuído por vários os setores da economia.

Só a Unisol Brasil, que assessora a criação de cooperativas, já tem 700 organizações associadas, nos 27 estados brasileiros e divididas em dez atividades: da agricultura familiar à reciclagem; da construção civil ao artesanato; da confecção à apicultura.

“A economia solidária está crescendo muito, principalmente em estados do Norte e Nordeste”, complementa Rodrigues. “Primeiro, ela apareceu como alternativa ao desemprego, mas já vemos pessoas aderindo a organizações por opção, por acreditar nas perspectivas.”

Paulo Sérgio Rodrigues, de 35 anos, é um dos que preferiu a economia solidária. Ele é um dos fundadores da Cooperativa União Ambiental e Artesanal Mofarrej, que faz coleta seletiva de lixo na região oeste de São Paulo. Há menos de um ano trabalhando em associação com outros catadores, ele afirma que não pensa em voltar para o mercado de trabalho formal.

“Já fui convidado para trabalhar na construção civil e em transportadora”, conta Paulo. “Estou aqui porque eu acho que vai dar certo. Alguns já desistiram, mas eu acredito”, destaca.

A Cooperativa Mofarrej surgiu com 35 catadores e, atualmente, tem 22. Essas pessoas dividem as tarefas de coletar, separar e vender lixo que pode ser reaproveitado. Juntos, conseguem faturar mais porque negociam um volume maior de material, sem intermediários.

Segundo Paulo, os cooperados dividem os lucros obtidos de acordo com as horas trabalhadas, independentemente da função que cada um desempenha na cooperativa. Hoje, eles ganham cerca de R$ 600 por mês – quantia acima do novo valor (de R$ 540) previsto no Orçamento para o salário mínimo – e bem mais do que conseguiriam ganhar sozinhos. “Sem a cooperativa, a gente tirava uns R$ 200 por mês”, diz Paulo. “Aos poucos, as coisas vão melhorando e a gente vai ganhando um pouquinho mais.”

Edição: Talita Cavalcante

Aluguel

Índice que reajusta o aluguel sobe com mais velocidade e atinge 0,79% em janeiro

09:58  – 28/01/2011

Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) subiu de 0,69% em dezembro para 0,79% no mês de janeiro. A taxa calculada pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) serve de base para a correção dos valores do aluguel. Nos últimos 12 meses, houve alta de 11,50%.

Esse resultado é efeito da elevação média de preços tanto no setor atacadista quanto no varejo. As altas mais expressivas ocorreram nos grupos que formam o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) que passou de 0,63% para 0,76% com destaque para o avanço de produtos agropecuários (de 1,15% para 1,27%) e industriais (de 0,44% para 0,57%). Os itens que mais pressionaram foram o café, o algodão (caroço), o milho, a laranja e a cana-de-açúcar. Já entre os que minimizaram o impacto inflacionário estão a carne bovina, o feijão, os suínos e as aves.

Além deste componente, houve aumento médio no Índice de Preços ao Consumidor (IPC) que passou de 0,92% para 1,08%. Entre as despesas das famílias que mais oneraram o orçamento estão as dos grupos educação, situação típica desta época do ano em que são realizadas as matrículas e a compra de materiais escolares; transporte, despesas diversas e saúde.

Já o terceiro componente do IGP-M, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) apresentou decréscimo com 0,37% ante 0,59%, sob influência de uma acomodação dos salários pagos na construção civil.


Edição: Lílian Beraldo

Cultura

Ministra pede agilidade a deputados para aprovar Vale Cultura ainda neste semestre

10:55 – 27/01/2011
Paula Laboissière
Repórter da Agência BrasilBrasília – A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, afirmou hoje (27) que já entrou em contato com parlamentares da Câmara dos Deputados para pedir mais agilidade na tramitação do projeto de lei que cria o Vale Cultura. A expectativa, segundo ela, é que o benefício seja aprovado ainda neste primeiro semestre.

O PL 5.798/09, que institui o Vale Cultura, prevê o pagamento de um valor mensal de R$ 50 em cartão magnético a trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos. O valor poderá ser usado para a compra de livros, CDs e DVDs, ou para assistir a filmes, peças de teatro e espetáculos de dança.

“Acho que não há nenhum questionamento sobre a importância [do projeto de lei] e de disponibilizar logo para o trabalhador esse direito de ter acesso à cultura”, disse, após participar de entrevista a emissoras de rádio, durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.

Segundo Ana Hollanda, a cultura ainda é vista como um segmento “meio abstrato”, mas tem uma função muito objetiva de lidar com o cidadão. “Se a gente não trabalhar, a cultura estará perdendo uma grande oportunidade de se inserir no dia a dia do trabalhador.”

Edição: Talita Cavalcante

Cheque especial

Contrato de cheque especial não serve como título executivo

26/01/2011 – 08h03
SÚMULAS
O contrato de abertura de crédito rotativo em conta-corrente, usado na maioria das vezes na modalidade cheque especial, não possui força executiva. A decisão foi adotada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar provimento a recurso especial interposto pelo Banco do Brasil contra decisão favorável a clientes que sofriam ação de execução.

Os clientes celebraram com o Banco do Brasil contrato de abertura de crédito em conta-corrente, ou crédito rotativo, deixando de honrar parte do compromisso. Em razão disso, foi celebrado posteriormente contrato de abertura de crédito fixo, para saldar a dívida anterior com a própria instituição. Em razão de novo inadimplemento, o banco ajuizou execução de título extrajudicial aparelhada apenas com o segundo instrumento firmado.

Os embargos à execução interpostos pelos clientes da instituição foram acolhidos, em grau de recurso, pela Justiça de Santa Catarina, que determinou a extinção da execução. O tribunal de origem entendeu que, em se tratando de renegociação de dívida anterior, sem ocorrência de novação, seria fundamental que a ação estivesse acompanhada dos documentos que originaram o débito. A execução foi extinta em razão da ausência de título executivo, fato este que impossibilitaria o devedor de questionar a legalidade dos encargos previstos no contrato original – os quais teriam gerado o débito executado.

O Banco do Brasil interpôs recurso especial alegando que a ação de execução teria sido baseada em contrato de abertura de crédito fixo e argumentando ser irrelevante se esse contrato consistiria ou não novação em relação ao contrato que originou a dívida. O banco sustentou também que, caso o documento apresentado se mostrasse incompleto para embasar o pedido, seria necessário aplicar o artigo 616 do Código de Processo Civil, que prevê a fixação do prazo de 10 dias para emendar a inicial de execução.

O relator do recurso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, considerou inviável a concessão de prazo para emendar a inicial, porque o acórdão recorrido entendeu que tal providência configuraria alteração da causa de pedir. Dessa forma, estaria configurado reexame de prova em recurso especial, o que é vedado pela Súmula 7 da Corte. O relator considerou que nem mesmo a emenda teria condições de viabilizar a execução, já que os documentos faltantes seriam relativos a contrato de abertura de crédito e extratos bancários, os quais seriam documentos impróprios para aparelhar a execução.

Quanto à validade dos instrumentos apresentados na ação, o entendimento do relator foi de que o acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) não identificou, no contrato de abertura de crédito fixo apresentado, qualquer intenção de novar, ou seja, criar nova obrigação por meio da substituição e extinção da anterior. Dessa forma, o ministro entendeu que deve mesmo prevalecer como instrumento principal da ação o contrato de abertura de crédito rotativo, o qual foi celebrado anteriormente ao de abertura de crédito fixo e não constitui título executivo válido.

Em seu voto, o ministro entendeu que o contrato de abertura de crédito rotativo não configura em si uma obrigação assumida pelo consumidor. “Ao contrário, incorpora uma obrigação da instituição financeira em disponibilizar determinada quantia ao seu cliente, podendo dela utilizar-se ou não”, afirmou. No entendimento do ministro, a ausência de executividade do contrato de abertura de crédito rotativo decorre do fato de que não há dívida líquida e certa quando da assinatura do contrato pelo consumidor, ocasião em que surge a obrigação para a instituição financeira de disponibilizar determinada quantia ao seu cliente.

Dessa forma, diferentemente dos contratos de crédito fixo, em que o cliente conhece antecipadamente o valor da dívida, os valores eventualmente utilizados no crédito rotativo são documentados unilateralmente pela própria instituição, sem qualquer participação do cliente, o que não tornaria presentes, neste tipo de contrato, a certeza e a liquidez no próprio instrumento, características essenciais a um título executivo. Essas exigências, no entendimento do relator, também não seriam alcançadas com a apresentação de extratos bancários pelo credor, uma vez que não é possível ao banco criar títulos executivos à revelia do devedor.

Os ministros da Quarta Turma do STJ acompanharam o entendimento do relator e negaram provimento ao recurso especial, considerando prevalecer a tese de que o contrato de abertura de crédito (em conta-corrente, rotativo ou cheque especial), ainda que acompanhado dos extratos relativos à movimentação bancária do cliente, não constitui título hábil a aparelhar processo de execução, podendo, no entanto, servir de início de prova para eventual ação monitória, como assinalado pelas súmulas 233 e 247 do STJ. O assunto pode vir a ser novamente submetido à análise do relator, tendo em vista que foram opostos embargos de declaração no início do mês de janeiro.

 

Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Moema - Zona azul

Bairro de Moema, em SP, ganha mais vagas para estacionar

25/01/2011  – 07h53

Sob críticas de comerciantes desde o início do ano passado, quando reduziu o número de locais nas ruas onde era possível estacionar, a prefeitura decidiu criar 108 vagas pelo sistema de área azul em Moema, bairro nobre da zona sul de São Paulo.

Em abril do ano passado, a região perdeu 3.850 vagas com a proibição de estacionar em várias vias –em troca, a prefeitura implantou 1.072 vagas de Zona Azul.

Conforme revelou o jornal “O Estado de S. Paulo”, o governo municipal alegou que o objetivo era “desafogar o trânsito” na região. A diminuição dos locais de estacionamento na rua, no entanto, incomodou os comerciantes, que afirmam ter perdido clientes após a medida.

“A pessoa não tem onde parar e vai embora. Vimos 40 estabelecimentos fechar. Só no meu restaurante o movimentou diminuiu 20%”, reclama Marcelo José Sampaio, do Movimento Pelo Direito de Estacionar em Moema.

O grupo, em parceria com outras associações de moradores, tem pressionado a prefeitura –inclusive com protestos– pela volta das vagas para estacionamento.

O número de vagas criadas pela prefeitura, no entanto, ainda é considerado baixo por Sampaio. “Também queremos a fluidez do trânsito, mas não queremos quebrar.”

A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) diz que a decisão de restabelecer as 108 vagas aconteceu após um “período de acompanhamento e avaliação das medidas implantadas” em abril.

  Rodrigo Capote-24.jan.2011/Folhapress  
Carros parados em vagas de zona azul da rua Ministro Gabriel Rezende, na região de Moema, na zona sul de SP
Carros parados em vagas de zona azul da rua Ministro Gabriel Rezende, na região de Moema, na zona sul de SP

FLUIDEZ

Segundo o órgão, a redução das vagas de estacionamento trouxe aumento de 40% na fluidez do trânsito.

Das novas vagas, 98 foram criadas nas avenidas Cotovia, Ministro Gabriel Resende de Passos, Sabiá, Rouxinol e Lavandisca. Dez serão efetivadas na avenida Rouxinol.

Por outro lado, a prefeitura prepara a retirada de 28 vagas na alameda Jauaperi e na avenida Sabiá, para facilitar o embarque e desembarque próximo a áreas escolares.

IR - Correção na tabela

Para deputado, possível correção na tabela do IR representa avanço nas negociações

10:49
24/01/2011

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O líder do PDT na Câmara e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força, afirmou hoje (24) que um possível reajuste da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física em 2011, em 6,46% (inflação registrada em 2010), significa um avanço nas negociações com o governo.

As negociações entre governo e centrais sindicais começarão, efetivamente, na quarta-feira (26), quando os sindicalistas se reunirão, às 15h30, com o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho. “Queremos discutir três coisas: o reajuste do salário mínimo, a correção da tabela [do IR] e o reajuste dos aposentados [e pensionistas da Previdência]”, destacou o deputado à Agência Brasil.

O parlamentar reconheceu a dificuldade de emplacar um salário mínimo de R$ 580, reivindicado pelos sindicatos. Segundo ele, “necessariamente a negociação não precisa ser [no tom] de R$ 580 ou nada”. Paulinho da Força admite negociar um valor de R$ 560.

Quanto aos R$ 545 ou R$ 550, propostos pelo governo, o sindicalista ressalta que dificilmente as centrais aceitarão. Ele acrescentou que outro ponto que “dará trabalho” quando as conversas começarem será a correção dos benefícios previdenciários. “Não podemos aceitar só a correção pela inflação”, salienta.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), que elegeu a bandeira da correção do salário mínimo e da melhoria dos benefícios dos aposentados na sua carreira parlamentar, qualificou de “inaceitável” querer vincular a correção da tabela do IRPF ao reajuste do salário mínimo. “Isso vai dar um rolo enorme”, resumiu o parlamentar.

O raciocínio de Paim é que o Executivo quer privilegiar a classe média, que paga imposto de renda, em detrimento dos trabalhadores mais pobres. Ele também considerou um equívoco das centrais sindicais ter vinculado os dois temas na proposta de negociação com o governo. “As centrais deveriam trabalhar com um foco mais dirigido.”

Edição: Talita Cavalcante